A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu 22 de março, como o “Dia Mundial da Água” e a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) celebra a data fazendo um balanço de sua produção legislativa voltada à proteção e uso eficiente desse recurso natural, sempre com o objetivo de estimular o desenvolvimento sustentável e a ampliação das políticas de saneamento básico.
Dentre as legislações aprovadas está a Lei nº 5.854/2022, de autoria do presidente da Casa Legislativa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), que institui a Campanha Permanente de Combate ao Desperdício de Água no Amazonas.
“É necessário promover a economia de água hoje, para assegurar a sustentabilidade do planeta no futuro e, desta forma, garantir o abastecimento das gerações futuras”, afirmou Cidade.
Outra lei de autoria do presidente do Poder Legislativo é a nº 5.362/2020, que institui a Campanha Água Mais Vida. A lei tem como objetivo o estímulo do consumo consciente de água, além de debater sobre a importância do hábito de beber água regularmente e da facilitação do consumo de água.
Segundo dados da Agência Nacional de Águas (ANA), a água doce equivale a menos de 3% de toda a água do planeta – o restante é constituído por água do mar e não potável. O Brasil é um dos mais privilegiados por possuir o maior aquífero em volume de água do mundo: o Sistema Aquífero Grande Amazônia (Saga), posicionado nas bacias do Amazonas e parte do Pará e Acre, com mais de 160 de quatrilhões de litros de água doce, capazes de abastecer o planeta por pelo menos 250 anos.
No entanto, é preciso estimular o uso consciente da água, pois segundo dados do Banco Mundial, até 2050, mais de um bilhão de pessoas viverão em cidades sem água suficiente. Nesse sentido, a Aleam aprovou a Lei nº 4.779/2019, de autoria do deputado Cabo Maciel (PL), determinando que os postos de serviços de lava-rápido devam instalar sistema para reuso da água em suas atividades, bem como o sistema de captação de água da chuva.
A Lei nº 5.043/2019, da deputada Joana Darc (UB), institui a Semana Estadual de Ações Integradas sobre o Uso Consciente de Água e Preservação dos Rios. Nesse período devem ser desenvolvidas, em todo o Estado, ações educativas como palestras, debates, seminários ou encontros culturais, voltados para a massificação e conscientização a respeito do uso racional da água e preservação dos rios.
Há também em tramitação na Casa, o Projeto de Lei (PL) nº 1.250/2023, do deputado Mário César Filho (UB), instituindo o Dia Estadual da Conscientização da Limpeza dos Igarapés.
“Precisamos ensinar nossos jovens sobre a importância dos igarapés e como devemos protegê-los. Isso é fundamental para garantir um futuro sustentável”, ratifica o parlamentar.
No Dia Mundial da Água, a Assembleia Legislativa do Amazonas reforça legislação sobre o tema
