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Legislativo Estadual
Leis da Assembleia Legislativa são sancionadas pelo Governo do Amazonas
Nos dias 11 e 12 de dezembro, o Governo do Amazonas sancionou um conjunto de Leis, oriundas da Assembleia Legislativa…
Lei de autoria de Roberto Cidade fortalece legislação de proteção à mulher
Para fortalecer a legislação em defesa da mulher, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas…
Projeto de Lei de Roberto Cidade que cria Programa Estadual de Tratamento da Endometriose segue à sanção governamental
Dados do Ministério da Saúde indicam que oito milhões de mulheres enfrentam endometriose no Brasil e, diante disso, o deputado…
