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Projeto suspende portaria do governo sobre reestruturação de carreiras
01/04/2025 – 13:25 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Sâmia: na prática a portaria ministerial faz uma reforma administrativa O Projeto…
Comissão aprova suspensão de portaria sobre tarifas em projetos públicos de irrigação
24/04/2025 – 14:24 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Coronel Meira: portaria acaba por prejudicar parcela significativa de produtores…
Proposta prevê audiência de custódia para preso por atraso em pensão alimentícia
27/03/2025 – 19:19 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres, autor da proposta O Projeto de Lei 351/25, do deputado…
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